II Congresso Regional de Advocacia Pública Municipal - Sul e Sudeste

No dia 28 de abril de 2025, ocorreu a cerimônia de abertura do II Congresso Regional Sul Sudeste da Advocacia Pública Municipal.

O evento, promovido pela Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (APROMBH) e pela Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM), ocorreu até o dia 30 de abril e reuniu representantes da advocacia pública de diversas regiões do País para debater os desafios e avanços do setor e trocar experiências locais.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente da APROMBH, Marcelo Veiga Franco, que agradeceu aos colegas e instituições parceiras pela organização do congresso e desejou boas-vindas aos participantes.

A presidente da ANPM, Anne Karole Silva Fontenelle de Britto , também destacou o empenho coletivo na realização do evento e a importância do fortalecimento do diálogo. “Diálogos institucionais são fundamentais para o fortalecimento da advocacia pública”, afirmou a procuradora municipal de São Luís (MA), que também agradeceu a acolhida mineira e citou Guimarães Rosa: “Mestre não é aquele que sempre ensina, mas aquele que, de repente, sabe aprender”, disse a procuradora dando as boas-vindas ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, que fez a palestra de abertura do evento.
Participaram da mesa de abertura: a presidente da AMAGIS, juíza Rosimere das Graças do Couto, o desembargador do TRF6, Grégore Moura; o procurador-geral de Belo Horizonte, Hércules Guerra; o presidente da ADEP-MG, Rômulo Carvalho; a vice-presidente da OAB-MG e presidente em exercício, Núbia de Paula; e a Vereadora de Belo Horizonte, Michelly Siqueira.

Em sua brilhante apresentação, o Ministro Anastasia abordou o cenário atual da administração pública no Brasil e enfatizou a necessidade de maior valorização da gestão pública. “A partir do momento em que a sociedade, em sua maioria, culturalmente não valoriza nem prestigia a administração pública, ela não cobra dos seus governantes o serviço prestado”, observou.
Anastasia também ressaltou a relevância da segurança jurídica, da busca por resultados concretos na prestação dos serviços públicos e da superação da cultura do excesso de judicialização. “Estamos entregando o resultado para a sociedade ou apenas seguindo fórmulas?”, questionou, ao defender uma mudança de postura baseada no consequencialismo e no consensualismo. Ao final de sua palestra, o Ministro Anastasia afirmou que o Brasil hoje vive uma reforma administrativa espontânea, fruto de uma evolução institucional em curso.

O evento aconteceu no auditório do Centro Universitário Dom Helder nos dias 28 e 29 e no dia 30 em Inhotim.